Documentos
- Termo de Responsabilidade pelo uso de dados pessoais
- Termo de Compromisso de utilização de Dados Pessoais para Pesquisas
- Clausula LGPD – Obrigações pertinentes à LGPD
Guias
- Guia de Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- LGPD – Guia de Boas Praticas para Implementação na Administração Publica Federal
- Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para APIs
- Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para Aplicativos Móveis
- Guia de Segurança em Aplicações Web
- Guia de como proteger seus dados pessoais
- Guia Orientativo de Cookies e proteção de dados pessoais
Boas Práticas
Normativas IFC
- Portaria Normativa Nº 23/2022 – Dispõem sobre a instrução e publicização do inteiro teor dos processos administrativos no âmbito IFC
- Portaria 2151/2023 – Vinculação do Setor de Dados a Diretoria Executiva
- Portaria Nº 2445/2023 – Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do IFC
- Nota Jurídica nº 00021/2024/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU – Fornecimento de Dados Pessoais de Alunos e Ex-Alunos do IFC para pesquisa de Mestrado
- Resolução nº 13/2025 – Dispõem sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais do IFC