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Você está aqui: Página inicial > Proteção de Dados > Guias, Normativas e Procedimentos

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Guias, Normativas e Procedimentos

Documentos
Termo de Responsabilidade pelo uso de dados pessoais

Termo de Compromisso de utilização de Dados Pessoais para Pesquisas

Clausula LGPD – Obrigações pertinentes à LGPD

Guias
Guia de Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
LGPD – Guia de Boas Praticas para Implementação na Administração Publica Federal
Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para APIs
Guia de Requisitos Mínimos de Segurança e Privacidade para Aplicativos Móveis
Guia de Segurança em Aplicações Web
Guia de como proteger seus dados pessoais
Guia Orientativo  de Cookies e proteção de dados pessoais

Boas Práticas
Boas Práticas em Segurança da Informação

Normativas IFC

Portaria Normativa Nº 23/2022 – Dispõem sobre a instrução e publicização do inteiro teor dos processos administrativos no âmbito IFC

Portaria 2151/2023 – Vinculação do Setor de Dados a Diretoria Executiva

Portaria Nº 2445/2023 – Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do IFC

Nota Jurídica nº 00021/2024/GAB/PFIFCATARINENSE/PGF/AGU – Fornecimento de Dados Pessoais de Alunos e Ex-Alunos do IFC para pesquisa de Mestrado

 

 

 

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